📖 Introdução

Bem-vindo ao Amigo Secreto! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel Amigo Secreto ("Aplicativo", "Serviço") operado por nossa equipe ("nós", "nosso", "empresa").

Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concorda com algum aspecto destes Termos, não deve usar nosso aplicativo.

🎯 1. Definições

1.1 Termos Importantes:

"Aplicativo" - O software Amigo Secreto para dispositivos móveis
"Usuário" - Pessoa que utiliza o aplicativo
"Conta" - Perfil criado pelo usuário no aplicativo
"Sorteio" - Evento de amigo secreto criado no aplicativo
"Participante" - Pessoa incluída em um sorteio
"Créditos" - Moeda virtual do aplicativo para funcionalidades premium
"Conteúdo" - Dados, informações e materiais inseridos pelos usuários

🎯 2. Aceitação dos Termos

2.1 Capacidade Legal:

Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o aplicativo
Menores de 18 anos precisam de autorização dos pais/responsáveis
Você deve ter capacidade legal para celebrar contratos

2.2 Aceitação:

O uso do aplicativo constitui aceitação total destes Termos
Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta

🎯 3. Descrição do Serviço

3.1 Funcionalidades Principais:

🎲 Gestão de Sorteios:

Criar sorteios de amigo secreto
Adicionar e gerenciar participantes
Executar sorteios de forma aleatória
Compartilhar resultados via WhatsApp

👥 Gestão de Conta:

Criar e manter perfil de usuário
Autenticação segura com email e senha
Histórico de sorteios realizados
Gerenciamento de configurações

💎 Sistema de Créditos:

Plano Gratuito: Até 5 participantes por sorteio (limite de 2 sorteios por conta)
Plano Premium: Até 200 participantes + remoção de anúncios
Compra de créditos via Mercado Pago
Histórico de transações

3.2 Limitações:

O aplicativo é fornecido "como está"
Não garantimos disponibilidade 100% do tempo
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o serviço

🎯 4. Registro e Conta

4.1 Criação de Conta:

Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas
É responsável por manter a segurança de sua conta
Deve notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado

4.2 Informações Necessárias:

Nome completo
Endereço de email válido
Senha segura
Aceitação destes Termos e Política de Privacidade

4.3 Responsabilidades:

Manter informações atualizadas
Não compartilhar credenciais de acesso
Usar apenas uma conta por pessoa
Respeitar outros usuários e o serviço

🎯 5. Uso Aceitável

5.1 Uso Permitido:

✅ Criar sorteios para eventos pessoais/familiares

✅ Organizar amigo secreto para empresas/equipes

✅ Usar funcionalidades conforme descrito

✅ Compartilhar links de sorteios com participantes

5.2 Uso Proibido:

❌ Criar sorteios para atividades ilegais

❌ Incluir participantes sem consentimento

❌ Usar para spam ou atividades comerciais não autorizadas

❌ Tentar hackear ou comprometer o sistema

❌ Criar múltiplas contas para burlar limitações

❌ Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal

❌ Tentar acessar contas de outros usuários

❌ Usar o serviço para atividades que violem leis locais

5.3 Consequências do Uso Inadequado:

Aviso ou suspensão da conta
Bloqueio permanente do acesso
Ação legal quando aplicável
Relatório às autoridades competentes

🎯 6. Sistema de Créditos

6.1 Planos Disponíveis:

🆓 Plano Gratuito:

Até 5 participantes por sorteio
Sorteios ilimitados
Compartilhamento básico
Suporte por email

💎 Plano Premium:

Até 200 participantes por sorteio
Remoção de anúncios
Histórico completo de transações
Suporte prioritário

6.2 Compra de Créditos:

Processamento seguro via Mercado Pago
Créditos são válidos indefinidamente
Não há reembolso por créditos não utilizados
Preços podem ser alterados com aviso prévio

6.3 Política de Reembolso:

Créditos não utilizados: Não reembolsáveis
Erro de compra: Reembolso em 7 dias úteis
Problemas técnicos: Resolução ou reembolso
Uso indevido: Sem reembolso

🎯 7. Propriedade Intelectual

7.1 Direitos do Aplicativo:

Software e código fonte são nossa propriedade
Marca "Amigo Secreto" é nossa propriedade
Interface e design são protegidos por direitos autorais
Algoritmos de sorteio são proprietários

7.2 Conteúdo do Usuário:

Você mantém os direitos sobre seu conteúdo
Concede-nos licença para usar o conteúdo no serviço
É responsável por ter direitos sobre o conteúdo que compartilha
Não reivindicamos propriedade sobre dados dos participantes

🎯 8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1 Política de Privacidade:

Nossa Política de Privacidade faz parte destes Termos
Coletamos e processamos dados conforme a LGPD
Implementamos medidas de segurança adequadas
Você tem direitos sobre seus dados pessoais

8.2 Dados Coletados:

Informações da conta (nome, email)
Dados dos sorteios e participantes
Informações de uso do aplicativo
Dados de pagamento (processados pelo Mercado Pago)

🎯 9. Responsabilidades e Limitações

9.1 Nossas Responsabilidades:

Fornecer o serviço conforme descrito
Manter dados seguros e privados
Responder a questões de suporte
Cumprir leis aplicáveis de proteção de dados

9.2 Limitações de Responsabilidade:

Não somos responsáveis por perdas indiretas
Não garantimos resultados específicos dos sorteios
Limitação de responsabilidade ao valor pago pelo serviço
Não somos responsáveis por ações de terceiros

🎯 10. Modificações e Atualizações

10.1 Alterações nos Termos:

Podemos modificar estes Termos periodicamente
Notificaremos sobre mudanças significativas
Uso continuado constitui aceitação das alterações
Você pode descontinuar o uso se não concordar

10.2 Comunicação de Mudanças:

Notificação via email para mudanças importantes
Aviso no aplicativo para atualizações
30 dias de antecedência para mudanças significativas
Mudanças críticas podem ser imediatas

🎯 15. Contato e Suporte

15.1 Informações de Contato:

📧 Suporte Geral:

E-mail: suporte@homolog.amigosecreto.net.br
Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h
Prazo de resposta: 48 horas

⚖️ Questões Legais:

E-mail: legal@homolog.amigosecreto.net.br
Horário: Segunda a sexta, 9h às 17h
Prazo de resposta: 15 dias úteis

🔒 Privacidade:

E-mail: privacidade@homolog.amigosecreto.net.br
Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h
Prazo de resposta: 15 dias úteis

✅ Declaração Final

🎯 Nossos Compromissos:

Transparência - Termos claros e compreensíveis

Segurança - Proteção adequada de seus dados

Qualidade - Serviço confiável e estável

Suporte - Atendimento responsivo e eficiente

🤝 Seus Compromissos:

Uso Adequado - Respeitar estes Termos

Informações Verdadeiras - Dados corretos e atualizados

Responsabilidade - Usar o serviço de forma ética

Comunicação - Reportar problemas e violações